Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o consultório médico do Dr. Charlington M. Cavalcante (doravante denominado "Consultório"), inscrito no CRM-SP sob o nº 173.176, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações e dados pessoais dos pacientes, responsáveis legais e visitantes (coletivamente denominados "Usuários") de seu website institucional (www.charlington.com.br) e de suas ferramentas integradas de atendimento clínico.

O tratamento de dados pessoais no âmbito deste Consultório é regido pelos princípios da ética médica, do sigilo profissional de acordo com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Coletados e Forma de Coleta

Coletamos dados necessários para viabilizar o agendamento de consultas, o atendimento clínico de neuropediatria de alto padrão e o acompanhamento terapêutico. A coleta de dados ocorre das seguintes formas:

• Formulários de Contato e WhatsApp: Ao interagir com nossos canais de atendimento integrados no site para solicitar o agendamento de consultas ou esclarecer dúvidas, são coletados nome completo, telefone (WhatsApp), e-mail e eventuais relatos compartilhados espontaneamente relativos ao quadro clínico da criança.
• Anamnese e Triagem Pré-Consulta: Sete dias antes da consulta agendada, é enviado um link seguro aos pais ou responsáveis legais para o preenchimento de questionários clínicos dinâmicos. Nesse momento, coletamos dados de saúde do paciente infantil, incluindo histórico de desenvolvimento neuropsicomotor, escalas padronizadas de rastreamento (como M-CHAT-R/F para risco de autismo e ABAS-3 para comportamento adaptativo) e diários de sono.
• Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP): Dados clínicos detalhados produzidos durante as consultas, incluindo hipóteses diagnósticas (CID), relatórios de evolução médica, receitas com assinatura digital certificada ICP-Brasil, laudos de exames complementares (EEG, exames de neuroimagem e testes genéticos).
• Navegação (Cookies): Metadados técnicos, páginas visitadas e tempos de permanência no site, conforme detalhado em nossa Política de Cookies.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

O tratamento de dados pessoais no Consultório tem como bases legais a prestação de serviços de saúde, a tutela da saúde em procedimentos realizados por profissionais de saúde (Art. 7º, VIII e Art. 11, II, "f" da LGPD) e a obrigação legal decorrente da regulamentação médica. As finalidades incluem:

• Realização de consultas clínicas, exames neurofisiológicos e acompanhamento do neurodesenvolvimento infantil.
• Comunicação e triagem inteligente pré-consulta para otimização da anamnese em até 40% do tempo de atendimento focado.
• Emissão de receitas, laudos, relatórios escolares e atestados médicos com certificação digital válida ICP-Brasil.
• Envio de notificações de confirmação e reagendamento de horários via API do WhatsApp Business.
• Envio de relatórios específicos para fins de solicitação de reembolso junto a operadoras de planos de saúde, sob solicitação direta da família.

3. Compartilhamento Seguro de Dados Pessoais

Para oferecer um tratamento integral e multidisciplinar que envolva fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e a equipe pedagógica da escola da criança, dados de saúde e relatórios contidos na Linha do Tempo Multidisciplinar do paciente podem ser compartilhados sob as seguintes condições:

• Terapeutas Externos: Profissionais devidamente identificados recebem tokens de acesso seguro de validade estritamente temporária (máximo 48 horas) para visualização e inserção de relatórios de evolução médica específicos na sua área de atuação, sem acesso a anotações privadas do Dr. Charlington ou históricos financeiros.
• Equipe Pedagógica: Relatórios e pareceres de adaptação escolar são compartilhados apenas mediante consentimento explícito, formalizado por escrito e assinado pelos pais ou responsáveis legais do paciente.
• Obrigações Legais: Compartilhamento com autoridades judiciais ou regulatórias nos estritos limites impostos pela legislação aplicável e pelo dever de sigilo do CFM.

4. Segurança e Criptografia das Informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para assegurar a inviolabilidade dos dados de saúde dos pacientes contra acessos não autorizados, vazamentos ou alterações:

• Criptografia em Repouso e em Trânsito: Dados sensíveis em banco de dados (como CPF, diagnósticos e CID) são criptografados no nível de coluna com o algoritmo AES-256 (Advanced Encryption Standard). Toda a comunicação do site e sistemas é protegida por protocolo seguro TLS 1.3 (Transport Layer Security).
• Segregação de Perfis (RBAC): Limitação estrita de permissões de acesso com base no papel do usuário. Apenas o médico tem acesso total ao prontuário clínico e diagnósticos. Secretárias visualizam dados de agenda e faturamento local, sem acesso a dados de saúde.
• Logs de Auditoria Imutáveis: Todos os acessos e modificações realizados no prontuário eletrônico do paciente são auditados e registrados em logs imutáveis, detalhando data, hora, IP e ação realizada.

5. Tempo de Retenção dos Dados

Os prontuários clínicos em meio digital de pacientes neuropediátricos são mantidos no banco de dados do consultório por um período mínimo de 20 (vinte) anos a partir da data do último registro, em conformidade com o Artigo 6º da Lei Federal nº 13.787/2018 e as diretrizes normativas do CFM. Dados cadastrais coletados via site para os quais não se formalizou consulta médica subsequente serão retidos pelo período de 12 (doze) meses ou excluídos mediante requisição do titular.

6. Direitos dos Usuários sob a LGPD

Os pais ou responsáveis legais dos pacientes podem, a qualquer momento, exercer seus direitos assegurados pelo Artigo 18 da LGPD, mediante solicitação por escrito ao encarregado do consultório. Tais direitos incluem:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados e acesso às informações tratadas.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Revogação do consentimento concedido para tratamentos que tenham base legal no consentimento dos pais (excetuando-se as obrigações legais de manutenção do prontuário médico).

7. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitações de exercício de direitos ou reporte de incidentes de dados, os usuários devem entrar em contato diretamente com o Dr. Charlington M. Cavalcante (Encarregado pelo tratamento de dados pessoais) através do e-mail oficial de contato disponível em nosso site institucional ou por escrito nos endereços físicos de nossos consultórios em Campinas ou Fortaleza.